PROJETO DE LEI Nº. 007/2026 SÚMULA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PRÓPRIO (MATRIZ) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRADOR, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 006/2026 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,

PROJETO DE LEI Nº. 005/2026 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  PROJETO DE LEI Nº. 003/2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, no Orçamento Programa de 2026, e da outras Providencias.

PROJETO DE LEI Nº. 001/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, do Poder Legislativo e aos Ocupantes de Cargos em Comissão do Poder Executivo, do Poder Legislativo Municipal e Ocupantes do Emprego Público do Poder Executivo, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 004/2026  SÚMULA: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE TRAVESSA E A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS LOCALIZADAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MIRADOR, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 002/2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Programa de 2026, e da outras providencias